As empresas públicas estão sujeitas a registo comercial nos termos gerais, utilizando as adaptações qual se revelem necessárias.
2. A gestão DE empresas públicas ou usando domínio público é da responsabilidade Destes seus órgãos, não tendo os organismos do Estado e outras entidades públicas o direito por interferir na sua própria gestão e no seu que funcionem, excepto nos casos e pelas formas previstas na lei.
As contas por uma empresa são públicas por definição. Qualquer pessoa ou empresa Pode vir a solicitá-las. Terá a todos os momentos que se identificar (e recompensar) e Têm a possibilidade de fazê-lo presencialmente na Conservatória do Registo Comercial onde as contas se encontram depositadas (onde a sociedade está matriculada), ou on-line, atravfois do serviçeste Espaçeste Empresa em linha da plataforma eportugal.
Iniciativa A iniciativa do constituição de uma empresa pública ou usando domínio público cabe: a) de modo a as empresas de interesse estraté especialmentegico, ao Titular do Poder Executivo, ouvidos o Ministro responsável pelo Sector Empresarial Público e o Ministro responsável pelo Sector do Actividade da empresa, ou por iniciativa destes;
identicamente conjuntamente a CESE (Contribuiçãeste Extraordinária A respeito de este Setor do email marketing Energia) e as contribuições extraordinárias à indústria farmacêutica e aos dispositivos mfoidicos se estendem de modo a 2025.
A isençãeste aplica-se até ao limite por 6% da retribuiçãeste base anual do trabalhador, daí que possua ficado conhecida tais como a medida do “15.º mês”.
também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se mantêm as taxas preferenciais aplicadas ao gasóleo usado de modo a fins agrícolas. A despesa fiscal com este imposto petrolífero deverá rondar os 500 milhões do euros. Os automóveis ligeiros DE empresas vãeste remunerar a mesma taxa por carbono — descongelada — de que os particulares.
Empresas portuguesas disponíveis de modo a download em 4 formatos distintos, que vão de encontro às suas necessidades.
À cobertura Perfeito acrescentamos profundidade de conteúDestes, uma atualização permanente e dados históricos.
4. Cabe ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, ou a quem o presente delegar, regular as modalidades e ESTES regimes de pré especialmentemios individuais aos trabalhadores ou gestores a título do comparticipaçãeste nos lucros, atendendo em algum momento à situação patrimonial e financeira da empresa.
28991 Fabricaçãeste de máquinas para as indústrias do materiais por construçãeste, cerâmica e vidro.
Empresas com domínio público Empresas com domínio público sãeste as sociedades comerciais criadas ao abrigo da Lei DE Sociedades Comerciais, em de que este Estado directamente, ou atravfois do outras entidades públicas, exerce isolada ou conjuntamente uma influência dominante em virtude por alguma das seguintes circunstâncias: a) Detençãeste da totalidade ou da maioria do capital ou dos direitos de voto;
b) Competência e processo de modo a a nomeação Destes titulares, renovaçãeste e cessaçãeste Destes respectivos mandatos;
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